O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta substitui o modelo de seis dias de trabalho e um de descanso pela escala 5×2, garantindo duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente incluindo o domingo, sem redução dos salários.
A mudança, porém, não será imediata. O texto estabelece que, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, com até oito horas de trabalho por dia.
A votação também teve repercussão na disputa presidencial. O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Lula (PT) no segundo turno, votou a favor da proposta, após anunciar apoio à medida e defender compensações financeiras para as empresas.
O texto também permite negociações coletivas para organizar a distribuição das folgas, desde que sejam respeitados os limites de jornada e descanso previstos na nova regra.
Como a PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. Somente depois disso começará a contagem dos prazos para a aplicação das mudanças.
