O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre uma licitação estimada em R$ 7,5 milhões para aquisição de livros didáticos destinados à rede municipal de ensino. O procedimento é alvo de uma representação que aponta possíveis irregularidades e questiona os critérios de escolha das obras.
A denúncia foi apresentada pela empresa Boreal Edições e envolve o Pregão Eletrônico nº 069/2026, da Secretaria Municipal de Educação. O certame, estimado em R$ 7.542.885,00, prevê a aquisição da coleção Macaé Capital Nacional da Energia, destinada a alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Segundo a representação, os livros exigidos no edital possuem o mesmo prefixo de ISBN, circunstância que, na avaliação da empresa, indicaria origem editorial comum e possível restrição à concorrência. A denúncia também questiona a utilização do pregão eletrônico para aquisição de obras consideradas exclusivas e a ausência de procedimento prévio de seleção ou avaliação pedagógica.
Em decisão assinada em 6 de novembro, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren determinou que o prefeito apresente esclarecimentos no prazo de três dias úteis, contados a partir da ciência da decisão.
O processo também será analisado pela área técnica do TCE-RJ, que deverá examinar os questionamentos e o pedido de suspensão apresentado pela empresa.
Até o momento, o Tribunal não reconheceu irregularidades nem determinou a suspensão da licitação. A sessão do pregão estava inicialmente prevista para esta terça-feira (10).
O caso tramita sob o processo nº 248.567-6/26. O RJ Interior mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Macaé, da Secretaria Municipal de Educação e dos demais envolvidos.
