Na data de hoje, 28, o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, publicou o Decreto 49.395/24 que desapropria uma área rural para a construção de um presídio de segurança máxima no município de Conceição de Macabu.
A cidade que tem pouco mais de 21 mil habitantes, e pouco desenvolvimento econômico frente aos municípios vizinhos deverá abrigar em breve o novo presídio.
A área desapropriada é da Fazenda São Luiz, às margens da Rodovia RJ-196 e de acordo com a publicação a Procuradoria Geral do Estado irá conduzir, em caráter de urgência, o processo judicial de desapropriação.
A medida acontece três dias após o Ministério Público Estadual enviar uma comunicação à Assembleia Legislativa (ALERJ) sobre a necessidade de ampliar o orçamento para reformas e construções de novas unidades prisionais.
A situação atual, segundo o MPRJ, é grave. Com uma população carcerária que ultrapassa 45 mil internos e um déficit de aproximadamente 16 mil vagas, o sistema prisional fluminense opera com severa insuficiência de recursos, o que impede melhorias estruturais e o cumprimento dos direitos básicos dos detentos.
Mesmo com a inclusão de R$ 19,7 milhões para construções e reformas no orçamento de 2025, o montante é considerado insuficiente pelo MPRJ para suprir as necessidades de um sistema em crise. Para efeito de comparação, o valor destinado na lei orçamentária de 2024 foi de apenas R$ 144 mil, enquanto a meta estipulada pelo Plano Plurianual 2024-2027 para 2024 era de R$ 270 milhões.
A Promotoria apontou que, no ritmo atual de investimento, seriam necessários 68 anos para eliminar o déficit de vagas, desconsiderando a tendência de crescimento da população carcerária.
Essa situação, segundo o documento, não apenas compromete a integridade física e mental dos internos e servidores, como também enfraquece a política de segurança pública, favorecendo a atuação e fortalecimento de facções criminosas.
