O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou, nesta quinta-feira, dia 10 de julho, um Procedimento Administrativo para acompanhar a organização, o funcionamento e a capacidade de resposta da rede municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Rio das Ostras. A medida busca identificar possíveis fragilidades na estrutura da assistência social e garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
A iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPRJ. O documento relata problemas estruturais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Sul), como infiltrações, danos causados pelas chuvas após a retirada do telhado da unidade e prejuízos ao atendimento da população.
A apuração também inclui denúncias envolvendo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), onde foram apontadas insuficiência de profissionais, falta de veículo para atendimentos externos e impactos na prestação dos serviços socioassistenciais.
Durante o procedimento, o MPRJ irá avaliar a conservação das unidades, a composição das equipes, a disponibilidade de veículos, a oferta dos serviços, a política de benefícios eventuais, o financiamento da assistência social e a capacidade de resposta do município em situações de emergência.
O Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Assistência Social informações detalhadas sobre a estrutura da rede, incluindo o quadro de profissionais, a situação do CRAS Sul, a demanda reprimida, a disponibilidade de veículos, o orçamento da assistência social e eventuais planos de reestruturação. Também foram encaminhados ofícios ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho Tutelar para subsidiar a investigação.
Até o momento, o procedimento tem caráter de acompanhamento e fiscalização da política pública, sem conclusão sobre eventual responsabilidade da administração municipal.
