O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na partilha de royalties da exploração de petróleo entre municípios, sob atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Após realização de uma auditoria, com base em reportagem do “Estadão”, uma “fiscalização na modalidade inspeção” foi iniciada.
Em setembro de 2022, o jornal identificou que uma associação sem fins lucrativos funcionava como uma “banca de advocacia” com objetivo de dominar um mercado bilionário a partir de processo judicial movido por municípios, visando enquadramento na partilha de royalties da exploração de petróleo e gás.
Conforme o “Estadão”, advogados usavam a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec) como via para firmar contratos sem licitação com pelo menos 20 cidades, e representá-las na Justiça e na ANP. Eles teriam conseguido ainda liminares para quantias repassadas em honorários advocatícios que alcançavam R$ 300 milhões. Entre os associados da entidade está o advogado Vinícius Peixoto e pessoas ligadas a ministros de tribunais superiores.
O subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, solicitou abertura da investigação e afirmou haver “quadro sombrio de suspeitas sobre ações judiciais” e “possível tráfico de influência junto a autoridades com poder decisório sobre a atuação em desvio de finalidade de entidade sem fins lucrativos.”
Caso haja irregularidades no âmbito da ANP, a consequência poderá ser desde “a ocorrência de injustiças na distribuição dos recursos entre entes federativos” a até desvio de conduta de servidores, segundo parecer de auditores do TCU, que destaca também risco de “impacto significativo às receitas dos entes federados, com reflexo direto na vida dos munícipes.”
