A proposta da diretora do Instituto Federal Fluminense (IFF), campus Quissamã, Nathália Bastos Lima, de proibir a alimentação de cães e gatos pode colocar os próprios animais em risco. O alerta consta no parecer jurídico da Procuradoria Federal junto ao IFF, que analisa a medida. A votação está prevista para esta quinta-feira (19), segundo informações encaminhadas ao RJINTERIOR.
A proposta pretende proibir a alimentação dos animais nas áreas internas e externas do campus, além da instalação de abrigos, casinhas e comedouros fixos. O texto também prevê sanções administrativas para servidores, estudantes e terceiros que descumprirem as regras, caso a medida seja aprovada.
Em parecer de 13 de agosto de 2026, a Procuradoria se manifestou favoravelmente à aprovação, mas condicionou esse entendimento ao cumprimento de recomendações. Entre elas está a obrigatoriedade de criar um grupo de trabalho responsável pelo manejo populacional dos animais.
O documento alerta que proibir a alimentação sem garantir medidas de cuidado, como vacinação e castração, pode aumentar a vulnerabilidade dos cães e gatos que permanecem no campus e provocar comportamentos imprevisíveis.
Para a Procuradoria, a restrição precisa estar acompanhada de uma estrutura adequada de proteção aos animais. Sem o cumprimento das condições apontadas no parecer, a medida pode enfrentar questionamentos jurídicos.
Em resposta ao RJI, o IFF Campus Quissamã afirmou que a proposta busca garantir a segurança e a salubridade do ambiente escolar. A instituição informou que já possui um grupo de trabalho responsável por ações de castração, vacinação e adoção responsável, além de ter solicitado apoio à Prefeitura de Quissamã, sem obter resposta.
Apesar dos esclarecimentos, o comunicado não detalha como será garantida a alimentação dos animais que permanecerem no campus caso a proibição seja aprovada.







