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Proposta para impedir alimentação de gatos no IFF gera revolta

Redação Por Redação
18 de novembro de 2026
Em Geral
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Proposta para impedir alimentação de gatos no IFF gera revolta
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Uma proposta que pode restringir a alimentação dos gatos que vivem no Instituto Federal Fluminense (IFF), campus Quissamã, deverá ser votada nesta quinta-feira (19), segundo informações encaminhadas ao RJINTERIOR. A possibilidade levanta preocupação sobre o destino dos animais e sobre como a instituição pretende garantir os cuidados necessários.

O assunto já motivou um pedido formal de esclarecimentos. Em ofício datado de 9 de julho de 2026, a vereadora Alexandra Moreira Carvalho Gomes questionou a diretora do campus, Nathália Bastos Lima, sobre relatos de que servidores e funcionários teriam sido advertidos verbalmente para não alimentar os gatos. Segundo o documento, a orientação seria de que, caso quisessem ajudar, deveriam levar os animais para casa.

A parlamentar solicitou cópia de eventual norma e explicações sobre os fundamentos administrativos, sanitários, ambientais ou jurídicos da orientação. Também perguntou se a unidade possui ações de castração, vacinação, atendimento veterinário ou encaminhamento dos animais para acolhimento.

A proposta pode contrariar uma legislação que entrou em vigor há menos de um ano. A Lei Estadual nº 11.096/2026, que instituiu o novo Código Estadual de Direito dos Animais, proíbe, em seu artigo 42, impedir o fornecimento de água, alimento ou assistência veterinária a animais comunitários em espaços e repartições públicas.

A legislação permite estabelecer locais adequados para a alimentação, respeitando as condições de higiene e segurança sanitária. O que ela não permite é impedir que animais comunitários recebam esses cuidados.

A privação de água e alimento, quando configura maus-tratos, pode resultar em responsabilização criminal, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, no caso de cães e gatos, conforme a legislação federal.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária também considera a falta de acesso adequado à água e à alimentação entre as situações que caracterizam maus-tratos.

Redação

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