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Governo propõe perdão de 50% em dívidas de ICMS de petrolíferas

Matheus Cursino Por Matheus Cursino
16 de novembro de 2026
Em Geral, Rio de Janeiro
0
Governo propõe perdão de 50% em dívidas de ICMS de petrolíferas
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O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj), nesta segunda-feira (16), um projeto que prevê o perdão de 50% de determinados débitos de ICMS de empresas do setor de petróleo e gás, além da redução de 90% nos juros e multas.

A proposta também beneficia contribuintes de outros setores, com descontos de até 95% sobre juros e multas para quem quitar integralmente o imposto à vista.

No caso das petrolíferas, o perdão poderá alcançar dívidas relativas a operações de extração e refino de petróleo e processamento de gás natural, referentes a fatos geradores até dezembro de 2024. O benefício será restrito às empresas e aos débitos que atenderem aos critérios legais.

A medida poderá alcançar atividades da indústria petrolífera nas bacias de Campos e Santos, com o objetivo de estimular a regularização fiscal e recuperar parte dos valores devidos ao estado.

Apesar da autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os descontos ainda dependem da aprovação do projeto pela Alerj e da implementação das regras estaduais.

Matheus Cursino

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