O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a criação do programa CNH Social, que permitirá a pessoas de baixa renda obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente a partir de 2027. A iniciativa será destinada principalmente aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 50.531/2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de outubro. O objetivo é ampliar o acesso à habilitação, facilitar a entrada no mercado de trabalho e reduzir os custos para famílias de baixa renda.
O programa prevê gratuidade para a primeira habilitação nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, para automóveis. Também contempla a possibilidade de adição ou mudança de categoria, além de formação para motoristas profissionais, conforme as regras que serão estabelecidas.
Apesar da criação do programa, as inscrições ainda não estão abertas. O Detran-RJ será responsável por definir os critérios de seleção, a quantidade de vagas, o calendário e os procedimentos necessários para a participação dos interessados.
Outra novidade relacionada à habilitação é a previsão de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados bons condutores, desde que atendam aos requisitos legais. Essa medida é distinta do programa estadual CNH Social.
Com a iniciativa, o governo pretende ampliar as oportunidades de qualificação profissional e facilitar o acesso ao documento para quem não possui condições financeiras de arcar com os custos do processo de habilitação.
