O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (21) uma medida de perdão de dívidas tributárias para microempreendedores individuais (MEIs), com previsão de beneficiar mais de 3,6 milhões de brasileiros.
Segundo as informações divulgadas, a iniciativa prevê a quitação de débitos tributários federais acumulados até 13 de outubro de 2026, incluindo multas e juros. O benefício está previsto para começar em janeiro de 2027, condicionado à regularidade do pagamento mensal do DAS durante os primeiros seis meses.
A medida também prevê a ampliação gradual do limite anual de faturamento do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários.
O perdão não inclui automaticamente dívidas bancárias nem débitos estaduais ou municipais. A iniciativa busca reduzir o endividamento e estimular a formalização e a continuidade dos pequenos negócios.
