O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a transição para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
A mudança começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas.
Segundo o Governo Federal, a medida beneficiará cerca de 36,5 milhões de trabalhadores, incluindo aqueles que atualmente cumprem a escala 6×1 e os que já trabalham cinco dias por semana, mas ainda têm jornada de 44 horas.
O decreto também prevê regras para jornadas especiais, como a escala 12×36. O Ministério do Trabalho deverá publicar orientações complementares para determinadas categorias.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026. O decreto regulamenta sua aplicação, enquanto aspectos da transição ainda são discutidos no Supremo Tribunal Federal (STF).







