O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a legislação que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obtenção do registro profissional no Brasil.
Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece três avaliações durante a graduação, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. Para exercer a profissão, o estudante deverá alcançar o desempenho mínimo exigido.
A nova regra será aplicada aos alunos que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Médicos já habilitados e estudantes matriculados anteriormente não serão atingidos pela exigência.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e busca reforçar a qualidade da formação médica e a segurança dos pacientes.
