O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu apoio unânime dos senadores votantes, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, e segue para promulgação.
A proposta amplia a integração entre as forças policiais, fortalece o combate ao crime organizado e estabelece novas regras para o financiamento da segurança pública.
Uma das principais mudanças é a possibilidade de criação de polícias municipais, mediante critérios de formação, estrutura financeira e fiscalização. A medida poderá ampliar a atuação dos municípios na prevenção e no enfrentamento da criminalidade.
A redução da maioridade penal ficou de fora do texto e deverá ser discutida em propostas separadas. A decisão evitou que a PEC precisasse retornar à Câmara dos Deputados.
De autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a aprovação representa uma vitória política para o Executivo e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que conduziu as negociações para a votação.
