Um projeto em tramitação no Congresso Nacional pode estabelecer idade mínima de 15 anos para condução de bicicletas elétricas e motorizadas no Brasil.
A proposta, prevista no PL 4.920/2025, também cria novas regras de segurança para esse tipo de veículo, incluindo uso obrigatório de capacete, limites de velocidade e equipamentos como iluminação, campainha e refletores.
O texto prevê velocidade máxima de 6 km/h em calçadas e áreas de pedestres, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas e até 32 km/h em outras vias urbanas, quando houver autorização.
O projeto também proíbe o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução e determina o uso de viseira ou óculos de proteção.
Outra proposta em análise, o PL 3.415/2026, prevê a criação do Registro Nacional de Bicicletas Elétricas, com identificação obrigatória dos veículos.
As mudanças, porém, ainda não estão em vigor. Os projetos seguem em tramitação e precisam passar pelo Congresso antes de qualquer alteração na legislação.
