O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Estado. A decisão, porém, ainda não é definitiva e poderá ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O principal fundamento utilizado pelo TRE-RJ é uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao caso Saúde em Movimento, que determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. Para os desembargadores, o período começou a ser contado após o trânsito em julgado da condenação, em 2025, o que manteria Garotinho com os direitos políticos suspensos até 2033.
A defesa sustenta uma interpretação diferente. Os advogados argumentam que os efeitos da condenação devem ser contados desde 2018, quando houve decisão do Tribunal de Justiça, e que o período de oito anos já teria terminado em 2026. A questão agora deverá ser levada ao TSE.
Além da suspensão dos direitos políticos, o TRE entendeu que a condenação também configura causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Sem o pleno exercício dos direitos políticos, segundo a decisão, Garotinho não preencheria uma das condições necessárias para disputar a eleição.
No fim de agosto, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, já havia concedido uma liminar favorável a Garotinho, derrubando restrições impostas anteriormente pelo TRE-RJ e permitindo a retomada da campanha, inclusive com acesso ao fundo eleitoral e ao horário eleitoral gratuito. Na ocasião, o ministro destacou que havia uma “controvérsia jurídica relevante” e ressaltou que a decisão não antecipava o julgamento definitivo sobre a candidatura.
Com o julgamento desta sexta-feira, o cenário mudou: o TRE-RJ agora analisou o registro e decidiu pelo indeferimento. Garotinho, entretanto, anunciou que recorrerá ao TSE e afirmou que pretende continuar em campanha enquanto busca reverter a decisão.
Por isso, apesar do registro ter sido barrado pelo TRE-RJ, Garotinho ainda não está definitivamente fora das eleições de 2026. A palavra final poderá caber ao Tribunal Superior Eleitoral.
