O ex-prefeito de Rio das Ostras Marcelino Borba passou a responder sob os efeitos da revelia em uma ação civil pública que apura possíveis irregularidades em contratos firmados sem licitação durante sua gestão. Segundo o processo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aponta um suposto prejuízo de R$ 3,1 milhões aos cofres públicos.
A revelia foi decretada após o prazo para apresentação da defesa terminar sem manifestação do ex-prefeito. A medida, no entanto, não representa uma condenação automática nem significa que todas as alegações apresentadas na ação sejam consideradas verdadeiras.
A investigação envolve contratos celebrados diretamente pela administração municipal com a empresa Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., que também figura como ré no processo.
De acordo com o Ministério Público, teria ocorrido superfaturamento nas contratações, com dano estimado em R$ 3,1 milhões ao patrimônio público. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça no decorrer da ação.
Diferentemente do ex-prefeito, a empresa apresentou contestação dentro do prazo e segue exercendo sua defesa no processo. Por isso, os efeitos da revelia decretada contra Marcelino Borba não se estendem à construtora.
