A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto. A decisão também alcança Jéssica de Oliveira Santos e Thárcio Nascimento Salgado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta um suposto esquema de vazamento de informações sigilosas para dificultar uma operação contra investigados ligados ao Comando Vermelho. Os fatos teriam ocorrido nos dias 2 e 3 de setembro de 2025, antes da Operação Zargun.
Segundo a acusação, Júdice, então relator das investigações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), teria antecipado a Bacellar informações sobre medidas cautelares que seriam cumpridas. A PGR afirma que os dois se encontraram na véspera da operação.
A acusação também sustenta que Bacellar conversou com TH Joias sobre a ação. Uma testemunha afirmou à Polícia Federal que TH teria dito que Bacellar o avisou sobre a operação.
A PGR cita ainda uma conversa em que TH enviou a Bacellar um vídeo de dois freezers durante a retirada de objetos de sua residência e perguntou se deveria levá-los. Bacellar respondeu: “deixa doido”. Para a acusação, o diálogo seria indício de conhecimento prévio da operação.
Os cinco são acusados de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada. Júdice também responde por violação de sigilo funcional e Thárcio por favorecimento pessoal.
Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus e a ação penal segue para instrução. O recebimento da denúncia não representa condenação, e as responsabilidades individuais ainda serão julgadas.
