O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual TH Joias, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto e outras duas pessoas. A acusação envolve uma suposta tentativa de obstrução de investigação relacionada ao Comando Vermelho.
Moraes é relator do caso e foi o primeiro a votar no julgamento realizado no plenário virtual da Primeira Turma. A análise segue até o próximo dia 21. Caso seu voto seja acompanhado pela maioria dos ministros, os cinco denunciados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal no Supremo.
De acordo com a denúncia da PGR, o grupo teria atuado entre os dias 2 e 3 de setembro de 2025 para obter e repassar informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, que tinha entre seus alvos integrantes do Comando Vermelho.
A acusação sustenta que o vazamento teria permitido que TH Joias, então deputado estadual e um dos principais alvos da operação, retirasse objetos de sua residência antes da chegada dos policiais. Segundo a PGR, informações sobre medidas que seriam adotadas contra investigados ligados à facção teriam sido antecipadas, comprometendo a efetividade das buscas.
O desembargador Macário Ramos Júdice Neto também é acusado de violação de sigilo funcional. Segundo a denúncia, ele teria conhecimento prévio de operações policiais em preparação e teria repassado informações sigilosas. Além de Bacellar, TH Joias e Macário, a denúncia também alcança Jéssica de Oliveira Santos, esposa de TH Joias, e Thárcio Nascimento Salgado.
As defesas contestam as acusações. A defesa de Bacellar afirma que a denúncia está baseada em ilações e narrativas já refutadas e sustenta que não existem elementos que o relacionem aos vazamentos. A defesa de Macário também contesta a acusação e afirma confiar que demonstrará a inocência do desembargador no processo.
O julgamento ainda não foi concluído. Portanto, o voto de Alexandre de Moraes, isoladamente, não torna os denunciados réus. Para que a denúncia seja recebida, será necessária a formação de maioria entre os ministros da Primeira Turma do STF.
