A defesa do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União) apresentou um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal para tentar revogar sua prisão e retirar das mãos do ministro Alexandre de Moraes a condução da investigação que envolve o político.
Bacellar foi preso pela Polícia Federal em março, por determinação de Moraes, no âmbito de uma investigação que apura indícios de vazamento de informações sigilosas e obstrução de apurações relacionadas a organizações criminosas no Rio de Janeiro. A defesa nega que ele tenha atuado para beneficiar grupos criminosos ou atrapalhar investigações.
No novo pedido, os advogados sustentam que Moraes não seria o ministro competente para conduzir o caso. A tese apresentada é de que a investigação teria origem na ADPF das Favelas e, por isso, deveria ficar sob responsabilidade de um integrante da Segunda Turma do STF, colegiado ao qual pertenciam os antigos relatores Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Moraes integra a Primeira Turma.
A defesa pede que a discussão seja levada ao plenário do Supremo para que os ministros decidam sobre a competência de Moraes, a eventual redistribuição da relatoria e a soltura de Bacellar. Esta é a segunda tentativa dos advogados de afastar o ministro do caso; uma solicitação anterior apresentada no próprio processo foi rejeitada por Moraes.
Bacellar teve o mandato de deputado estadual cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em março. Ele também responde a uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por suposta obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada. A Primeira Turma do STF tem julgamento previsto para agosto sobre o recebimento da denúncia.
