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MPRJ pede execução imediata de condenação e pena de inelegibilidade de Garotinho

Matheus Cursino Por Matheus Cursino
7 de agosto de 2026
Em Política, Rio de Janeiro
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MPRJ pede execução imediata de condenação e pena de inelegibilidade de Garotinho
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), incluindo o cumprimento da pena de inelegibilidade por oito anos. O pedido foi apresentado a pouco mais de dois meses das eleições para o Governo do Estado, nas quais Garotinho é candidato.

Na petição, assinada pelo promotor de Justiça Alexey Koulouboff, o Ministério Público sustenta que os recursos apresentados pelo ex-governador aos tribunais superiores foram esgotados e que não existe mais decisão judicial suspendendo os efeitos da condenação. Com isso, o órgão entende que a sentença já pode ser executada.

Além da aplicação da pena de inelegibilidade, o MPRJ requer a inscrição da condenação no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e cobra o ressarcimento de R$ 234 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público, com a atualização monetária, o valor pode chegar a aproximadamente R$ 2 bilhões.

O caso está relacionado ao programa Saúde em Movimento. De acordo com o MPRJ, entre os anos de 2005 e 2006 houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet para administrar o programa, causando prejuízo estimado em R$ 234,4 milhões ao erário.

Em nota, a defesa de Anthony Garotinho afirmou que a condenação estaria prescrita desde o mês de junho e, por esse motivo, sustenta que o pedido apresentado pelo Ministério Público não possui amparo jurídico.

Agora, caberá ao Judiciário analisar o requerimento do MPRJ e decidir se a condenação será executada imediatamente ou se acolherá os argumentos apresentados pela defesa.


Matheus Cursino

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