O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), incluindo o cumprimento da pena de inelegibilidade por oito anos. O pedido foi apresentado a pouco mais de dois meses das eleições para o Governo do Estado, nas quais Garotinho é candidato.
Na petição, assinada pelo promotor de Justiça Alexey Koulouboff, o Ministério Público sustenta que os recursos apresentados pelo ex-governador aos tribunais superiores foram esgotados e que não existe mais decisão judicial suspendendo os efeitos da condenação. Com isso, o órgão entende que a sentença já pode ser executada.
Além da aplicação da pena de inelegibilidade, o MPRJ requer a inscrição da condenação no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e cobra o ressarcimento de R$ 234 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público, com a atualização monetária, o valor pode chegar a aproximadamente R$ 2 bilhões.
O caso está relacionado ao programa Saúde em Movimento. De acordo com o MPRJ, entre os anos de 2005 e 2006 houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet para administrar o programa, causando prejuízo estimado em R$ 234,4 milhões ao erário.
Em nota, a defesa de Anthony Garotinho afirmou que a condenação estaria prescrita desde o mês de junho e, por esse motivo, sustenta que o pedido apresentado pelo Ministério Público não possui amparo jurídico.
Agora, caberá ao Judiciário analisar o requerimento do MPRJ e decidir se a condenação será executada imediatamente ou se acolherá os argumentos apresentados pela defesa.
