A Justiça Eleitoral da 92ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos diplomas da prefeita eleita Daniela Soares e da vice-prefeita eleita Verônica Januário, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
Além da cassação dos diplomas, a sentença declarou a inelegibilidade de Daniela Soares, Verônica Januário, Lívia Bello e Francisco Ribeiro por seis anos, além de aplicar multa individual de R$ 20 mil aos investigados.
A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo ex candidato à Prefeitura de Araruama, Sérgio Ribeiro. Segundo a juíza Alessandra de Souza Araujo, houve utilização da estrutura administrativa do município em benefício das candidaturas, configurando abuso de poder político e condutas vedadas pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela procedência da ação.
Caso a decisão seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, após o julgamento dos recursos, poderão ser convocadas novas eleições para o município.
Em nota, a Prefeitura de Araruama informou que recebeu a decisão com serenidade e ressaltou que a sentença não é definitiva. Segundo o município, Daniela Soares permanece no exercício do cargo, não há determinação de afastamento e a administração seguirá funcionando normalmente enquanto a defesa adota as medidas judiciais cabíveis.
A defesa dos investigados afirmou ter recebido a decisão com surpresa e sustentou que o processo não apresenta provas suficientes para justificar a cassação da chapa eleita. Também informou que recorrerá às instâncias superiores na expectativa de reverter a sentença.
