Macaé passa a contar oficialmente com uma campanha permanente voltada à orientação e conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e a dislexia. A medida foi sancionada pelo prefeito Welberth Rezende por meio da Lei nº 5.547/2026, publicada no dia 30 de junho. A proposta é de autoria da vereadora Leandra Lopes.
A nova legislação estabelece que o município desenvolva ações contínuas para ampliar o conhecimento da população sobre os transtornos, reforçando a importância do diagnóstico precoce, do acompanhamento especializado e da inclusão de crianças, adolescentes e adultos.
Entre os principais objetivos da campanha estão a capacitação permanente de profissionais da educação e da saúde para identificar sinais e realizar os encaminhamentos adequados, além da produção de materiais informativos acessíveis em diferentes formatos, como linguagem simples, braile, Libras, leitura fácil e recursos digitais.
A lei também prevê orientação às famílias e cuidadores sobre direitos e redes de apoio, incentivo a práticas pedagógicas inclusivas que favoreçam a aprendizagem e a permanência dos estudantes na escola, além da integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social para garantir atendimento mais eficiente.
Outro ponto é a divulgação dos sinais de alerta e das rotas de cuidado disponíveis no município, bem como a criação de canais para que estudantes e familiares possam participar da formulação e da avaliação das ações da campanha.
O texto ainda incentiva parcerias com universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil, além do uso responsável de tecnologias e recursos didáticos que auxiliem na organização, na atenção, na leitura e na escrita.
A implantação, coordenação e acompanhamento da campanha ficarão sob responsabilidade do órgão competente do Poder Executivo, que também deverá regulamentar a execução da lei.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação.
