Uma licitação de R$ 231 milhões para instalação de radares em rodovias estaduais entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão determinou a suspensão dos pagamentos às empresas contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) após identificar indícios de sobrepreço e possíveis combinações entre concorrentes durante a disputa.
O contrato previa a instalação de 390 equipamentos de controle de velocidade em estradas do interior do estado. De acordo com a análise, o comportamento das empresas participantes chamou a atenção dos auditores. As propostas apresentadas ficaram muito próximas do valor estimado pelo DER-RJ, com diferenças mínimas entre os lances. Em um dos lotes, a distância entre a oferta vencedora e a segunda colocada foi de apenas R$ 0,01.
Para o TCE-RJ, esse padrão pode indicar comprometimento da concorrência. O relatório também menciona a existência de ligações entre empresas que participaram da licitação e destaca que algumas delas já atuaram juntas em contratos semelhantes em outros estados.
As vencedoras do certame foram a Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e a Perkons S.A. As suspeitas sobre a concorrência já haviam sido levadas ao Tribunal por meio de uma representação apresentada pelo deputado estadual Vitor Júnior (PDT).
Outro ponto destacado na decisão é o valor adotado como referência para a contratação. Segundo o Tribunal, o próprio DER-RJ possuía informações de contratações anteriores com custos significativamente menores para equipamentos da mesma natureza. Na avaliação dos técnicos, isso levanta dúvidas sobre a formação do orçamento utilizado no pregão.
O Tribunal concedeu prazo de 15 dias para que o DER-RJ apresente esclarecimentos sobre os questionamentos levantados no processo.
Em nota, o departamento informou que está analisando a decisão e que prestará todas as informações solicitadas. O órgão afirmou ainda que seguirá cumprindo as determinações do TCE-RJ.
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