Nesta terça-feira (16), em Brasília, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o ex deputado federal Eduardo Bolsonaro inelegível por oito anos após o cumprimento da pena imposta em julgamento relacionado ao crime de coação no curso do processo no caso da chamada trama golpista.
De acordo com as informações divulgadas, Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias multa. Com a decisão, ele ficará impedido de disputar eleições após o cumprimento da pena, estendendo a inelegibilidade até 2038.
Segundo a acusação, Eduardo teria atuado para pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações junto ao governo dos Estados Unidos, com o objetivo de influenciar processos judiciais em andamento no Brasil. A Procuradoria Geral da República apontou que declarações públicas e manifestações em redes sociais teriam contribuído para a tentativa de constranger integrantes do Judiciário.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não cabe a um parlamentar brasileiro atuar contra os interesses nacionais para influenciar decisões da Justiça. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando maioria na Primeira Turma.
Em nota, Eduardo Bolsonaro afirmou que não foi formalmente citado no processo e declarou ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa. A defesa ainda poderá recorrer por meio de embargos de declaração.
A decisão representa mais um desdobramento dos processos relacionados aos atos investigados após as eleições presidenciais e reforça o posicionamento da Suprema Corte sobre tentativas de interferência em procedimentos judiciais.
