Agora é oficial: cães e gatos poderão ser sepultados junto de seus tutores ou familiares em jazigos de cemitérios públicos e privados de Macaé.
A medida foi sancionada pela Prefeitura por meio da Lei nº 5.539/2026, de autoria do vereador Paulista, e estabelece regras para que o procedimento aconteça de forma legal e dentro das normas sanitárias.
Pela nova regra, o sepultamento será permitido apenas para animais de estimação e em jazigos pertencentes ao tutor ou a familiares, com comprovação documental. O animal também não poderá ter morrido por doença infectocontagiosa de notificação obrigatória.
Outro ponto previsto é que o sepultamento deverá acontecer em espaço separado dos restos mortais humanos, seguindo exigências sanitárias e ambientais. Para liberar o procedimento, será necessário apresentar um atestado emitido por médico-veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
A legislação ainda deixa claro que a contratação de funerária não será obrigatória. Já os cemitérios que cobrarem taxas ou serviços deverão divulgar os valores de forma transparente.
A lei entrou em vigor na data da publicação e o município ainda poderá regulamentar detalhes sobre fiscalização e funcionamento do processo.
