A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, um projeto de lei que prevê a criação de banheiros e vestiários neutros em locais públicos e privados de grande circulação no estado.
A proposta foi aprovada em discussão única por 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Agora, o texto segue para análise do governador em exercício, que poderá sancionar ou vetar a medida.
O projeto é de autoria da deputada Índia Armelau e do deputado Marcelo Dino. Segundo os parlamentares, a proposta busca ampliar a proteção de mulheres, crianças e pessoas trans em ambientes coletivos, além de reduzir situações de constrangimento.
Pelo texto aprovado, locais como hospitais, universidades, terminais de transporte, cinemas, centros esportivos, teatros e centros de convenções deverão disponibilizar espaços neutros destinados a pessoas trans, não binárias ou que não tenham realizado cirurgia de afirmação de gênero.
A proposta determina ainda que os espaços tenham acessibilidade para pessoas com deficiência, sinalização adequada e estrutura adaptada.
Durante a votação, o tema provocou forte debate entre parlamentares. A deputada Dani Balbi, primeira parlamentar trans da Alerj, criticou o projeto e afirmou que a proposta pode gerar segregação e restrições ao uso dos espaços por pessoas trans. Ela informou que pretende recorrer à Justiça contra a medida.
Já os defensores do projeto afirmam que a criação dos banheiros neutros busca garantir mais privacidade e segurança em ambientes coletivos.
O texto também prevê multas para estabelecimentos que descumprirem as regras após o período de adaptação.
