Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) gerou repercussão ao impor restrições à atuação de um vereador em órgãos públicos. No dia 13 de abril de 2026, no Rio de Janeiro, a Justiça determinou que o parlamentar Ezaque Salvador da Penha está proibido de entrar em repartições públicas sem autorização prévia.
A medida foi adotada após o entendimento de que o vereador vinha utilizando suas redes sociais para divulgar informações consideradas distorcidas, com conteúdo de cunho político. A ação foi movida pela Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município.
De acordo com o procurador geral do município, Janderson Miranda, a atuação dos vereadores é essencial para o funcionamento da gestão pública, mas deve seguir princípios de responsabilidade e compromisso com a verdade.
Ele destacou que fiscalizar e cobrar ações do poder público é um dever do parlamentar, porém deve ser feito com responsabilidade, priorizando sempre os direitos da população.
O procurador também reforçou a importância do equilíbrio entre os poderes, ressaltando que é fundamental manter uma relação harmoniosa entre o Legislativo e o Executivo, sem espaço para ações voltadas à promoção pessoal.
A decisão do TJ-RJ reforça a necessidade de responsabilidade no exercício da função pública e no uso dos meios de comunicação, especialmente quando envolvem informações que impactam diretamente a população.
