O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, o ex-secretário municipal de Saúde, Linaldo de Souza Lyra, e a Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (Funrio).
A medida é resultado de uma investigação iniciada em 2017, que apontou supostas irregularidades em um contrato no valor de R$ 5,4 milhões.
Segundo o MPRJ, o acordo teria sido firmado sem a realização de procedimento licitatório e em desacordo com orientações técnicas emitidas pelo próprio órgão ministerial.De acordo com a apuração, o contrato apresentava falhas administrativas consideradas graves, o que motivou o ajuizamento da ação para responsabilização dos envolvidos.
O Ministério Público sustenta que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos.O processo segue em tramitação na Justiça, onde os fatos serão analisados e os acusados terão direito à ampla defesa e ao contraditório.
