A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/2023, que cria imunidade tributária nacional para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, proibindo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o território brasileiro.
A proposta segue agora para promulgação, etapa final para que a mudança entre oficialmente em vigor. Como trata-se de uma alteração na Constituição Federal, a medida terá validade imediata em todos os estados, sem necessidade de regulamentação estadual, nenhum governo poderá manter a cobrança após a promulgação.
Atualmente, cada estado decide suas regras de isenção, o que gera diferenças significativas no país. Com a PEC, o benefício passa a ser uniforme e obrigatório, garantindo que carros mais antigos deixem de pagar o imposto.
A isenção valerá exclusivamente para veículos terrestres, como carros, motos, caminhonetes e caminhões. Embarcações, aeronaves, motor-homes e similares não estão incluídos na imunidade.
A PEC também não altera outros tributos, como DPVAT, taxa de licenciamento ou multas, que seguem normalmente aplicáveis.
Parlamentares que apoiam o texto afirmam que a medida corrige desigualdades entre os estados e oferece alívio a proprietários de veículos antigos, que muitas vezes pertencem a famílias de menor renda. O texto também recebeu apoio de bancadas ligadas ao setor automotivo e de colecionadores.
A promulgação deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso Nacional nas próximas semanas. A partir daí, veículos com 20 anos ou mais estarão automaticamente livres da cobrança do IPVA em todo o Brasil.
