O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu uma Recomendação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE – Águas de Casimiro) para que a empresa defina imediatamente o destino de um gerador de energia a diesel adquirido em caráter emergencial em 2023 e que, até hoje, nunca foi utilizado.
Segundo o MPRJ, o equipamento foi comprado após registros de interrupções no fornecimento de energia elétrica que afetavam o funcionamento da estação de tratamento de água. No entanto, o problema foi solucionado antes que o gerador entrasse em operação, e desde então o maquinário permanece guardado em um galpão do SAAE, onde o desuso pode levar à deterioração do equipamento.
O órgão ministerial recomendou que o SAAE avalie inclusive a possibilidade de transferir o gerador para uma unidade de saúde do município que ainda não possua esse tipo de equipamento, apresentando um plano de ação e um cronograma de execução.
Um relatório técnico do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) confirmou que o gerador está armazenado há meses no setor de material químico do SAAE e que a falta de uso pode comprometer sua integridade.
A autarquia tem o prazo de 30 dias para informar quais medidas adotará e se acatará integralmente a recomendação do MPRJ.
