O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) formalizou um pedido de explicações à Prefeitura de Casimiro de Abreu devido a suspeitas quanto à licitação de R$ 13,2 milhões destinada a obras de paisagismo em áreas verdes e restingas no distrito de Barra de São João.
A denúncia foi feita pela empresa RKL Produtos e Serviços Ltda., que questiona a ausência de justificativa técnica e financeira, além de apontar contradições: decretos de contenção de gastos da própria prefeitura e suspensão prévia de contrato semelhante por falta de recursos.
O conselheiro-relator Rodrigo Melo do Nascimento rejeitou o pedido de suspensão imediata do processo, mas concedeu 15 dias para que o prefeito Ramon Gidalte e o secretário de Obras apresentem defesa e esclareçam todos os pontos questionados. O caso foi protocolado no dia 15 de setembro de 2025.
Entre os pontos que a Prefeitura terá que explicar estão:
Motivação técnica e orçamento detalhado que justificam o valor elevado
Compatibilidade entre as restrições financeiras decretadas e a abertura do certame
Motivos para suspender contrato anterior similar
Eventual fragmentação do objeto licitatório para favorecer empresas específicas
Se o TCE confirmar irregularidades, os contratos decorrentes poderão ser anulados. O processo seguirá para análise da Secretaria-Geral de Controle Externo e, depois, do Ministério Público de Contas, antes de decisão final do colegiado.
