Uma nova Lei está chamando atenção e causando polêmica no cenário político nacional. O prefeito de Afonso Cunha, Pedro Medeiros (PL), no interior do Maranhão, sancionou a Lei nº 377/2024, que cria uma Secretaria Municipal para a Primeira Dama, com salário, CNPJ próprio, conta bancária institucional e poder para gerir parte dos recursos públicos do município.
Se essa moda pega, o Brasil pode ver uma enxurrada de “Secretarias da Primeira-Dama” com autonomia para atuar em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, segurança alimentar e até distribuição de doações.
Para especialistas, essa brecha fere a legislação e compromete os princípios da boa gestão pública. A estrutura da secretaria inclui ainda cargos de confiança como técnico de políticas intersetoriais, recepcionista e motorista, todos nomeados sem concurso, um verdadeiro cabide de empregos. A nomeação da esposa do prefeito levanta ainda suspeitas de nepotismo institucionalizado e favorecimento pessoal, contrariando os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Se essa pouca vergonha pega, não vai faltar Prefeito criando secretarias para mulheres e amantes, tudo bancado com dinheiro público e sob o manto da legalidade fabricada. A pergunta que fica é: Será esse o novo modelo de “gestão familiar”?
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