O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou nesta quinta-feira, 10 de julho, um inquérito civil para investigar as condições precárias da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Campos dos Goytacazes. A iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, após constatar problemas graves que afetam o atendimento às vítimas de violência.
O procedimento foi motivado por um relatório de inspeção realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos. O documento apontou que o prédio da DEAM sofreu sucessivas adaptações improvisadas ao longo dos anos, criando necessidades urgentes de reforma estrutural. Além disso, foi identificado um déficit preocupante de inspetores de polícia, o que compromete o acolhimento e a investigação de casos de violência doméstica e sexual.
Para esclarecer os fatos, o Ministério Público enviou ofícios à Secretaria de Estado de Polícia Civil e à própria DEAM, dando prazo de 30 dias para apresentação de informações detalhadas sobre as supostas irregularidades. A promotoria também pretende verificar se há negligência do poder público na manutenção da delegacia e na alocação de efetivo adequado.
A situação causa apreensão entre organizações de defesa dos direitos das mulheres e entre moradoras de Campos, que dependem do serviço para denunciar crimes e receber apoio especializado. A falta de estrutura e pessoal pode inibir denúncias, dificultar investigações e colocar vítimas em situação de ainda maior vulnerabilidade.
O Ministério Público afirmou que seguirá acompanhando o caso de forma rigorosa, buscando garantir um atendimento digno, humanizado e eficiente às mulheres vítimas de violência.
