O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou procedimento para apurar a inexistência de fisioterapeuta especializado em obstetrícia e ginecologia no Centro Médico Integrado Santa Teresinha (Intermedical Serviços de Gestão, Organização e Logística em Saúde), em Rio das Ostras, em desconformidade com a legislação vigente.
O procedimento foi instaurado após fiscalização após fiscalização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional constatar não apenas a ausência desse profissional na unidade, como também a falta de assistência fisioterapêutica junto ao leito de pacientes internados nas enfermarias da clínica médica de emergência. Segundo o Conselho, a situação contraria o disposto na Lei Estadual nº 10.015/2023, que determina a presença obrigatória de equipe multiprofissional para o acompanhamento de todas as etapas do parto, incluindo, expressamente, fisioterapeutas especializados em obstetrícia e ginecologia.
A Promotoria já expediu ofícios requisitando esclarecimentos à empresa investigada, mas ainda não obteve resposta.
