O Procurador-Geral de Rio das Ostras, Renato Vasconcellos, esclareceu, em nome da atual gestão, os procedimentos legais que estão sendo tomados para resolver a questão da greve dos trabalhadores da limpeza e garantir que as escolas municipais que estão fechadas, ou funcionando parcialmente, voltem a suas atividades e não prejudiquem os alunos da rede.
De acordo com o procurador, o Município vai entrar na justiça com o pedido de uma liminar para que os trabalhos referentes à limpeza sejam reiniciados imediatamente. “Além disso, vamos solicitar o número das contas dos trabalhadores que estão sem trabalhar para pagá-los diretamente, bem como os encargos tributários a que eles têm direito. Os valores depois serão descontados no pagamento à empresa. Precisamos garantir de imediato que as aulas sejam reiniciadas em sua integralidade”, explicou Renato Vasconcellos.
É importante frisar que o contrato com a Empresa é da gestão anterior. Os atrasos no pagamento não são referentes a essa gestão. Desde janeiro, os contratos de prestação de serviços com a empresa Terrapleno vêm sendo pagos de forma regular. Portanto, a empresa tem obrigação legal de arcar com o pagamento em dia de seus colaboradores.
O Município também constatou que a empresa não vem fornecendo EPI e material de limpeza para seus funcionários, o que constitui infração contratual.
