O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, concluiu, na tarde de quinta-feira, 12, mais uma etapa do segundo módulo do Projeto Infância em Ação, que busca mapear necessidades de políticas públicas dirigidas à população infantojuvenil, em especial residente em áreas carentes, sob a perspectiva das próprias crianças e adolescentes. O evento ocorreu no auditório do CRAAI Campos e envolveu a participação de grupos de adolescentes representantes de diferentes regiões do município, atendidas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) Bem Faz Bem, Lar Fabiano de Cristo e Centro Juvenil Salesiano.
Na ocasião, foi apresentado pela promotora titular Anik Rebello Assed Machado aos participantes as providências adotadas em resposta às diversas demandas levantadas pelos adolescentes na comunidade em que vivem, como medidas necessárias ao pleno exercício dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como resultado direto da participação dos estudantes, foram instaurados dez inquéritos civis e impulsionadas várias ações judiciais pelo órgão da Promotoria, sempre a partir das informações coletadas.
Além de promover a divulgação do ECA, o projeto busca fomentar na prática o exercício consciente dos direitos nele previstos, desenvolvendo noções de cidadania e responsabilidade social. A participação das crianças e dos adolescentes em futuras reuniões com gestores públicos, no curso dos procedimentos instaurados, está prevista para o próximo ano, como etapa de continuidade do Infância em Ação.
