O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação, nesta quarta-feira, 02, para que o prefeito de Macaé, Welberth Porto Rezende, e o Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Azevedo da Cruz, tomem providências para sanar as irregularidades encontradas no Centro de Referência ao Hipertenso e Diabético.
Duas inspeções feitas pela equipe técnica de Serviço Social do CRAAI Macaé constataram inúmeras deficiências na unidade, comprometendo não apenas a condição de bem-estar dos funcionários bem como dos pacientes. No documento, o MPRJ recomenda que seja realizada a reforma e adequação do centro de referência. Entre os problemas encontrados estão a falta de ar-condicionado e ventiladores nos consultórios; portas estreitas na entrada dos consultórios, o que dificulta a acessibilidade de cadeirantes, bem como a ausência de macas no 2º piso e de extintores de incêndio no prédio.
No prazo máximo de 30 dias, o Ministério Público deve ser informado se a Recomendação será acatada e sobre as providências adotadas, com a apresentação de matriz de responsabilidades contendo um cronograma para sanar as irregularidades apontadas.
