O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, requereu na Justiça a imediata paralisação das obras na foz do canal localizado na Praia do Recanto, em Itaipuaçu, na cidade de Maricá. O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada contra o Município de Maricá, a Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em razão da inadequação do licenciamento e do risco de impacto significativo sobre o meio ambiente.
A ação explica que embora a obra se trate da construção de um novo enrocamento – com acréscimo de cerca de 457 metros sobre o espelho d’água, com aproximadamente 50 metros em faixa de areia -, o empreendimento foi enquadrado como de “Baixo Impacto” na licença ambiental que recebeu. Além das consequências das obras, a promotoria ressalta que o novo projeto também prevê o uso do local por embarcações e a elevação do potencial turístico, atividades que também deveriam ser consideradas na avaliação, o que não ocorreu. De acordo com os peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), o enquadramento foi realizado de maneira equivocada, pois não se trata de uma atividade de manutenção e recuperação, mas sim da criação de um novo enrocamento.
A promotoria alerta para o risco de impactos ambientais subdimensionados. “Trata-se, portanto, de uma construção de um enrocamento de porte considerável, o que, por si só, gera severas alterações na dinâmica costeira, com potencial de alterar, em definitivo, o meio físico, biótico, impactando o ecossistema marinho protegido por Unidades de Conservação”, aponta.
Além da paralisação imediata das obras e da suspensão da Licença Ambiental Integrada concedida, a promotoria pede liminarmente que não sejam concedidas novas autorizações sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pertinente. Requer, ainda, que a Justiça determine que a Somar adote medidas para resguardar banhistas e a fauna de eventuais riscos que os materiais já depositados na orla de Itaipuaçu possam representar. Requer, ainda, que a Somar encaminhe ao Juízo listagem completa do material já adquirido para realização da obra e proteja esse patrimônio público.
