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Justiça Eleitoral declara Dandinho como inapto para disputar a eleição em Carapebus

Redação Por Redação
28 de agosto de 2024
Em Geral
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Justiça Eleitoral declara Dandinho como inapto para disputar a eleição em Carapebus
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O candidato a prefeito de Carapebus, Dandinho, Progressistas (PP), está com a candidatura indeferida por ter sido enquadrado como um ficha suja pela Justiça Eleitoral.

Após impugnação de seu registro de candidatura e de parecer do Ministério Público pela inelegibilidade do candidato Dandinho em Carapebus o juiz proferiu a seguinte decisão:

“Com efeito, assiste razão ao Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, pois o pedido não se encontra apto à registrabilidade, tendo em vista existir decisão judicial eleitoral colegiada proferida nos autos de nº 0600187-98.2021.6.19.0255, da qual decorre a causa de inelegibilidade do art. 1º, I, “d”, da LC 64/90, ainda que não transitada em julgado, já que expressamente o dispositivo da alínea “d” não condiciona a decisão do E. TRE-RJ ao trânsito em julgado. (…)

Ante o exposto, e cabendo ao Juiz Eleitoral com competência em registro de candidatura apenas verificar as presenças das condições de elegibilidade e a ausência das causas de inelegibilidades, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de LEANDRO DRUMOND ESTEVES para concorrer ao cargo de Prefeito.”

Diante deste cenário o único candidato APTO a concorrer nestas eleições no município de Carapebus é o atual Prefeito Bernard Tavares do Cidadania.

Redação

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