O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, expediu Recomendação ao Município de Cabo Frio para que adote ações efetivas para coibir a desordem que se instaurou nas ruas Porto Alegre e Henrique Terra, nos bairros Palmeiras e Jardim Excelsior. De acordo com a Polícia Militar, a situação acaba por demandar demasiadamente dos órgãos de segurança, inclusive prejudicando a distribuição do efetivo de patrulhamento da cidade.
A promotoria adotou a medida depois de o 25º Batalhão de Polícia Militar relatar que a PM vem constantemente sendo chamada para atender reclamações dos moradores dessas localidades em razão da perturbação do sossego, poluição sonora, brigas, entre outros motivos relacionados à falta de ordenamento. O problema, ainda segundo a PM, poderia ser resolvido com a ordenação da localidade e o estabelecimento de horário de funcionamento dos comércios. A PM apresentou uma lista com os estabelecimentos que provocariam mais poluição sonora e aglomeração em via pública
Diante da constatação de que bares e depósitos de bebidas estão sistematicamente infringindo a legislação municipal sobre silêncio urbano, a promotoria recomenda que o município apreenda mesas e cadeiras dispostas na calçada em desconformidade com o quantitativo e horário autorizado, proíba a utilização de caixa de som, revise os alvarás de funcionamento, entre outras medidas. Pede, ainda, que seja coibida a utilização de sons por veículos estacionados, bem como sejam realizadas vistorias semanais para impedir a aglomeração de pessoas em vias públicas e a poluição sonora nos locais.
O MPRJ afirma que irá acompanhar a adoção das medidas cabíveis, apurando, se for necessário, a responsabilidade das autoridades que se mantiverem inertes.
