Uma defensora é apontada pelo Ministério Público (MPRJ) como a responsável pela entrega irregular de uma menina recém-nascida a um casal dentro do prédio da Defensoria Pública, depois de convencer a mãe da criança a desistir da entrega voluntária para adoção.
A promotoria denunciou à Justiça o casal adotivo e o Estado do Rio de Janeiro pela ação ilegal. O MPRJ defende que o poder estadual seja responsabilizado pelo ato doloso praticado pela defensora. A Defensoria Pública nega que a defensora teve conduta ilegal no caso.
Raphaela Jahara trabalha na cidade de Macaé, no Norte do estado. O Governo do Rio de Janeiro disse que ainda não foi intimado.
O Ministério Público afirma que a entrega ilegal do bebê furou uma fila de mais de 31 mil pessoas habilitadas para adoção no país. Apenas em Macaé, são 68 pessoas aguardando. A espera pode passar de 3 anos.
Na denúncia à Justiça, os promotores pedem indenização ao estado e ao casal, que recebeu a criança por danos morais coletivos.
O casal não foi identificado pela reportagem para preservar o menor envolvido.
defensoria inicialmente disse que estava apurando o caso internamente. Depois, emitiu a seguinte nota:
“A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro vêm a público repudiar veementemente as acusações contra a Defensora Pública Raphaela Jahara, que sempre teve atuação exemplar, especialmente na área de proteção à criança e ao adolescente. A tentativa de atribuir conduta ilegal à Defensora em processo de adoção ocorrido no município de Macaé é leviana e totalmente inverídica.
Sobre as alegações enganosas apresentadas pelo promotor do caso relativas à “intermediação de entrega de criança para adoção irregular”, cumpre destacar que o mesmo, que deveria garantir o devido processo legal, em momento algum ouviu a Defensora Pública acusada antes de propor ação, violando seu direito ao contraditório, e chegando a conclusões equivocadas.
Além disso, a Defensoria Pública somente soube da reportagem momentos antes de sua veiculação, não tendo acesso ao número do processo ou aos áudios citados.
Toda a população sabe do compromisso incondicional da Defensoria Pública de exigir que direitos de crianças sejam práticos e efetivos. E implementados com prioridade absoluta.
Convém dizer que desde 2022 a Defensoria, por intermédio da Coordenação de Infância e Juventude, integrada, à época, pela Dra. Raphaela Jahara, atua para que as adoções ocorram de forma segura e legal. Assim, oficiou a todos os hospitais e secretarias de saúde, para que dessem cumprimento à Lei Estadual nº 8.594, que INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À ENTREGA VOLUNTÁRIA DE BEBÊS À ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
