MPRJ cumpre mandado contra ex-diretora de escola pública de Campos dos Goytacazes por desvio de verbas

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) e a Polícia Civil, pela 134ª Delegacia de Polícia (Campos dos Goytacazes), deflagraram, nessa terça-feira, 25, a Operação Quadro Negro, para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão no Município de Campos dos Goytacazes. Os endereços são ligados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em um esquema que desviou 22 aparelhos de ar-condicionado e pouco mais de R$ 800 mil do Colégio Estadual Dom Otaviano de Albuquerque, localizado no Bairro Ururaí, no Município de Campos dos Goytacazes.
 
Um dos mandados foi cumprido na casa da ex-diretora da escola, denunciada pelo GAECO/MPRJ, pelos crimes de associação criminosa, peculato e comunicação falsa de crime. O GAECO/MPRJ também denunciou um homem e uma mulher, por associação criminosa e peculato. Os crimes ocorreram entre os meses de dezembro de 2022 a setembro de 2023.
 
Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, que também determinou o sequestro de bens dos três denunciados, além de uma empresa envolvida no esquema criminoso, e de uma pessoa que recebeu depósitos em sua conta bancária – mas não chegou a ser denunciada pelo GAECO/MPRJ nesta fase da investigação. A operação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). 
 
De acordo com a inicial da ação penal, as verbas públicas desviadas seriam destinadas ao transporte escolar, à merenda, a pequenos reparos da escola, à aquisição de mobiliário da sala “Maker”, e à reforma do sistema elétrico e instalação dos 22 aparelhos de ar-condicionado também desviados. Os denunciados causaram danos de R$ 835.525,73 aos cofres públicos.
 
Segundo o GAECO/MPRJ, como responsável por gerir a conta bancária da escola, a ex-diretora transferia, via PIX, os valores para a conta da empresa de um dos denunciados e, na mesma oportunidade, solicitava o repasse dos valores transferidos, também via PIX, para si ou para a outra denunciada. A última transação bancária foi feita em 27 de setembro de 2023. No esquema criminoso também foram usadas contas de outras pessoas.
 
De acordo com os promotores do GAECO/MPRJ, o desaparecimento dos aparelhos de ar-condicionado foi percebido pelo diretor administrativo da Regional Norte Fluminense da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro). Os atos ilícitos também foram apurados pela Corregedoria da SEEDUC e, em razão da descoberta dos desvios, a ex-diretora compareceu à 134ª Delegacia de Polícia e registrou suposta ocorrência do crime de extorsão.