Prazo para taxistas de Macaé regularizarem termo de autorização termina nesta quarta-feira

Os taxistas permissionários do serviço de táxi de Macaé têm até esta quarta-feira, 29 de maio, para solicitar o Termo de Autorização à Secretaria de Mobilidade Urbana para o exercício de 2024, conforme o que determina a Lei Municipal nº 5.051/2023. O objetivo é garantir melhor atendimento aos usuários no que se refere ao conforto e à segurança.

Para isso, os taxistas deverão comparecer ao Setor de Cadastro e Vistoria da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizado à Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, munidos de documentação.

A determinação foi publicada na página 2 do no Diário Oficial do Município, no dia 28 de março, por meio da Resolução nº 001/2024 da Secretaria de Mobilidade Urbana, considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.051/2023 e o disposto no Decreto nº 009/2024.

Na Resolução nº 001/2024 consta a relação da documentação que os taxistas deverão apresentar quando comparecerem à secretaria.