As Comissões de Defesa e Proteção dos Animais e de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), debateram em audiência pública realizada nessa segunda-feira, 20, a atualização da Lei 4597/05, que estabelece regras de segurança para a permanência e circulação de animais ferozes em locais públicos.
A discussão foi motivada pelos recentes casos de ataques envolvendo cães da raça pitbull no estado como, por exemplo, a morte de um idoso de 74 anos no município de Itaperuna.
Presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Amorim (União) explicou que muitas vezes esses ataques são precedidos de um cenário de maus-tratos por parte dos tutores contra os animais. “São necessárias algumas reformas de caráter administrativo e do reconhecimento da responsabilidade dos criadores e tutores, inclusive os enquadrando e tipificando no Art. 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente). Isto vai dar maior efetividade na pretensão punitiva por parte desse criador”, disse.
Já o presidente da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se) da Alerj, deputado Carlos Minc (PSB), que é autor da Lei 4597/05, juntamente com os ex-deputados Alice Tamborindeguy e Noel de Carvalho, defendeu que os municípios também fiscalizem o cumprimento da norma, através de suas guardas municipais. “A lei fala de convênios entre o Governo Estadual e os municípios a fim de dar condições para que guardas municipais estejam inteirados e saibam as suas responsabilidades para a fiscalização”, frisou.
13 salvamentos por dia
O assessor da subchefia Operacional do Estado Maior do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), tenente-coronel André Gomes, informou que houve 1.888 casos, em 2024, envolvendo salvamentos relacionados a cães em todo estado. Isto significa, aproximadamente, 13 ocorrências por dia. “Hoje, existe um procedimento operacional para salvamento de cães. Há um estudo relacionado à reformulação dessa diretriz, iniciado antes mesmo dos incidentes de Saquarema e Natividade”, explicou
