Os taxistas permissionários do serviço de táxi de Macaé deverão solicitar Termo de Autorização à Secretaria de Mobilidade Urbana para o exercício de 2024, conforme o que determina a Lei Municipal nº 5.051/2023. O objetivo é garantir melhor atendimento aos usuários no que se refere ao conforto e à segurança.
Para isso, os taxistas deverão comparecer ao Setor de Cadastro e Vistoria da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizado à Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, até o último dia útil de maio, dia 29, munidos de documentação.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município, de quinta-feira, 28, por meio da Resolução nº 001/2024 da Secretaria de Mobilidade Urbana, considerando o disposto na Lei Municipal nº 5.051/2023 e o disposto no Decreto nº 009/2024.
Na Resolução nº 001/2024 consta a relação da documentação que os taxistas deverão apresentar quando comparecerem à secretaria.
