Nesta segunda-feira (5), a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé emitiu uma recomendação dirigida ao município e ao comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (32ºBPM). O objetivo é que eles realizem fiscalizações regulares na Avenida Evaldo Costa, no bairro Visconde Araújo, devido às múltiplas reclamações dos moradores locais sobre o ruído excessivo causado por carros estacionados em frente aos depósitos de bebidas.
No documento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicita que patrulhas sejam enviadas com intuito de verificar e registrar possíveis contravenções penais, como perturbação do sossego público e ruídos que excedam os limites estabelecidos por lei em termos de decibéis. Em caso de infrações constatadas, a recomendação inclui a apreensão do infrator e do equipamento de som.
A orientação também ressalta a importância de blitz e ações preventivas frequentes realizadas pela PM na área.
