Por determinação do Ministério Público Federal (MPF), Rio das Ostras colocou em prática medidas para evitar o acesso de veículos à Praia das Pedrinhas, um dos locais mais belos da região e que está inserido em Unidade de Conservação Municipal. A praia, localizada entre Rio das Ostras e Macaé, recentemente foi detectada a desova de tartarugas marinhas. A ação conjunta envolveu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Transportes Públicos e a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura – Comfis.
Uma parceria entre os dois municípios está em análise por suas respectivas procuradorias, com a finalidade de possibilitar o ordenamento dos acessos e a utilização sustentável do local, protegendo a Área de Preservação Permanente (APP) da restinga e promovendo a regionalização do turismo.
As Secretarias de Meio Ambiente e de Transportes Públicos de Rio das Ostras instalaram bloqueios de concreto e placas de sinalização para proibir o trânsito de veículos automotores no local, destacando que o acesso à Praia das Pedrinhas deve ser realizado exclusivamente mediante caminhadas.
COOPERAÇÃO – A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras afirmou a importância da adoção de ações conjuntas com a Secretaria de Meio Ambiente de Macaé para o levantamento das medidas necessárias para coibir o trânsito de veículos na Praia das Pedrinhas.
Os responsáveis da pasta também informaram que está em andamento a elaboração de Decreto Municipal, cujo objetivo será regulamentar artigos do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 2.779//2022), o que possibilitará o ordenamento do uso e da ocupação do território costeiro municipal.
Uma das medidas determinadas pelo Ministério Público Federal, atendendo orientação do Instituto Estadual do Ambiente – Inea, foi ordenar as atividades de comércio em estruturas fixas no local, o que não é permitido na Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE de Itapebussus, motivando a retirada das mesmas.
