Chegou a estação mais aguardada pelos brasileiros: o verão. Mas com ela, as diversas e numerosas caixas de som nas orlas das praias da Região dos Lagos.
Em Cabo Frio, na Praia do Forte, uma ação integrada entre agentes do 25º Batalhão de Polícia Militar (25ºBPM), Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e Fiscalização de Posturas, apreenderam, somente no fim da noite de quarta (28) e no início da madrugada desta quinta-feira (29), 23 caixas de som.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança, está realizando ações ininterruptas para fiscalizar e assegurar o cumprimento do Programa Silêncio Urbano (Psiu), com intuito de combate à poluição sonora na cidade com policiamento preventivo.
Conforme a Lei 3.448, instituída em março deste ano, “constitui infração a ser punida na forma desta lei, perturbar o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança com algazarras ou barulhos de qualquer natureza, inclusive os produzidos por animais domésticos, voz humana, som musical, obras, reformas e outros capazes de prejudicar o meio ambiente, a saúde, a segurança ou o sossego público.”
Cabe ressaltar que, em casos de infração, o cidadão ficará sujeito à notificação e multa, além do recolhimento do equipamento. Para retirar o material, é preciso comprovar a sua propriedade e pagar a multa prevista no Código de Postura do município.
