Por meio do decreto 4.968/2022, a Prefeitura de Macaé instituiu o Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar, que será destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino do município. O objetivo é oferecer maior agilidade e autonomia às famílias beneficiárias, além de fomentar a economia local.
Agora, cada estudante matriculado receberá um cartão magnético ou similar, em nome dos pais ou representantes legais do aluno, para aquisição exclusiva de materiais didáticos e uniformes na rede de estabelecimentos credenciados no programa.
Os itens escolares, bem como o valor do auxílio financeiro, serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação e publicado no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência.
A gestão municipal informou ainda que haverá um chamamento público para credenciar empresas que atenderem os critérios, já disponíveis no decreto.
