Em decisão, nesta quarta-feira (23), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STE), Alexandre Moraes, indeferiu o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano e condenou os partidos da coligação (composta por Progressistas e Republicanos) do Presidente Jair Bolsonaro, a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões.
Na terça-feira (22), o PL apresentou um relatório que apontava supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito e entrou com uma representação solicitando a anulação de parte dos votos computados. Contudo, horas depois, Moraes requisitou ao partido a inclusão de dados no relatório também sobre o primeiro turno, já que as máquinas de votação usadas nas duas etapas das eleições foram as mesmas. O PL não apresentou resposta.
Em declaração, o Ministro cita explicações técnicas do secretário de tecnologia de informação do TSE, Júlio Valente da Costa Júnior, que descartam a argumentação do PL de que urnas de modelos anteriores “possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras”. Ele afirmou ainda que houve litigância de má-fé por parte dos requerentes e determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários da coligação requerente até o pagamento da multa.
